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Estreia da Coluna Seu Direito apresenta orientações sobre FGTS

Qual momento é mais oportuno para trabalhadores buscarem direitos sobre índice de correção?

27/09/2021 14h27
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Por: Alphaville Notícias Fonte: Rodrigo Diniz de Oliveira
FGTS: trabalhadores fazem as contas em relação ao índice de correção
FGTS: trabalhadores fazem as contas em relação ao índice de correção

Caros amigos e amigas leitores. Com inestimável alegria início esta coluna, apresentando tema que afetará a vida de milhões de pessoas: a correção do FGTS. A pauta está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial), índice utilizado desde 1999. O principal motivo para que o STF se debruce sobre o assunto é o fato de a TR não corrigir a perda inflacionária, ou seja, os valores depositados nas contas vinculadas do FGTS sofrem uma defasagem em relação à inflação, ocasionando perda no crédito do trabalhador.

O julgamento estava previsto para 13 de maio de 2021. No entanto, a Corte suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) sem maiores constrangimentos, tendo em vista que a decisão favorável à troca do índice por outro que recomponha os valores defasados pela  inflação pode fazer a conta chegar à casa dos bilhões de impacto nos cofres públicos, com uma enxurrada de ações para se rever a perda inflacionária.

Também é preciso ter em mente que a decisão do Supremo (por abarcar o que o mundo jurídico chama de modulação dos efeitos) pode ter ou não limitação temporal. Dessa forma, nem todos os trabalhadores terão direito ao índice de correção.

Assim, procure seu advogado e reflita se este é o momento mais oportuno para pleitear seus direitos referentes à correção do FGTS ou se é melhor esperar a decisão da Corte, que, aliás, sabe-se lá quando colocará novamente o tema em pauta para votação.

Fique atento, busque seus direitos.

Rodrigo Diniz de Oliveira

Advogado e administrador de empresas

 

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