Praça ou prédio?

Chegar ao bairro Alphaville pela entrada principal e avistar a Lagoa dos Ingleses é um dos privilégios e diferenciais que os moradores possuem há mais de 20 anos. Contudo, movimentações da incorporadora no local, atualmente denominado Espaço CSul Lagoa, preocupa residentes, principalmente aqueles que adquiram a propriedade no início do projeto de urbanização, realizado pela Lagoa dos Ingleses Urbanismo S/A.

Registros dos anúncios de venda a que o Alphaville Notícias teve acesso, e o livro de adquirente entregue aos primeiros proprietários, é claro ao denominar os lotes localizados atrás da rotatória da Avenida Piccadilly como Lake Front Park (tradução: parque em frente ao lago).

Um dos moradores, que está à frente desta preocupação, que já foi objeto de contestação no Judiciário, destaca que não há dúvida sobre a propriedade dos lotes, mas sim em relação à possível destinação dos terrenos em desacordo do que foi prometido aos proprietários há mais de 20 anos.

“Há rumores de que serão construídos prédios de apartamentos na entrada de Alphaville, nos lotes ao lado do hotel. Em hipótese alguma discutimos de quem é a propriedade desta área, mas exigimos a construção de uma área comum no local, como nos foi prometido durante a compra. Por mais de vinte anos utilizamos a área sem nenhum impedimento, como acontece agora”, destaca esse morador.

Outro morador, que também não pôde se identificar devido ao acordo judicial que colocou fim – pelo menos provisoriamente – à demanda que questiona a não construção da praça e o fechamento do local a moradores e visitantes, lembra que o espaço sempre foi utilizado para o lazer da comunidade. “Soltei pipa com meus filhos nesta área. Hoje, quase vinte anos depois, recebi uma das minhas filhas em casa. Fomos almoçar no ToDay, no Centro Comercial, e ela destacou como é bonita a vista para a lagoa e relembrou os bons momentos que vivemos em frente a Lagoa. É inadmissível que a CSul nos retire este privilégio”.

Movimentações da CSul no local

O decreto da prefeitura de Nova Lima, de 19/3/2020, que proibiu a presença das pessoas em praças públicas por causa da pandemia, motivou a CSul a fechar o local da praça com gradis móveis. Pouco depois, o que parecia (ou deveria) ser temporário, se tornou permanente. Uma grade fixa cercou os terrenos e placas de “Propriedade CSul – Entrada Proibida” foram instaladas.

Posteriormente, a pista cimentada de corrida, extensão da pista existente na orla da lagoa, foi quebrada. O luminoso publicitário e – anteriormente – a construção do estande de vendas da CSul são outras instalações que já impedem a plena visualização da lagoa. Padrões de energia elétrica e de água também foram instalados no final de junho de 2022. Nos meses subsequentes, um container de uma empresa de bicicletas obstruiu ainda mais a plena visualização da paisagem.

A pista privada de ciclismo, de certo modo, também é ponto de temor do grupo de moradores. “Paulatinamente, novos obstáculos visuais são acrescentados. Desta forma, vamos nos acostumando a não ver a lagoa em sua plenitude”, lamentam.

Questão foi parar na justiça

O descumprimento do que está registrado na publicidade oficial do lançamento do bairro Alphaville: destinação dos lotes para a “Praça à Beira do Lago” motivou grupo de moradores a ingressar no Judiciário com pedido de reintegração de posse de uso coletivo e de cumprimento da oferta, como preconiza o Código de Defesa do Consumidor.

O advogado Thiago Lott explica que a Lagoa dos Ingleses Incorporação ofertou a área aos moradores como um local público, de uso coletivo, como forma de valorizar a região e incentivá-los a efetuar a compra, apresentando as vantagens de fixar residência ou investir no bairro.

Mas, neste imbróglio, há complicadores. Lagoa dos Ingleses Urbanismo S/A transferiu todas as áreas à Impar, integrante do Grupo Viver, que requereu – em 2017 – recuperação judicial. Os adquirentes (Impar/Viver) se tornaram os incorporadores e ocuparam cadeiras na Associação Geral de Alphaville. Após venderem a posição de incorporador à CSul, extinguiram a propriedade. O especialista em direito societário, Charles Vieira, afirma que a proposta informada no lançamento do bairro obriga o proponente a cumprir o que foi oferecido, havendo legitimidade no pleito dos moradores. “O direito coletivo sobrepõe ao particular. A utilização do local pelas pessoas, ao longo dos anos, já torna a área de uso comum e não pode ser negociada”.

Para o advogado, mesmo que exista o direito de construir prédios no local, a empresa deve pensar no bem-estar dos condôminos. “Afinal, ela ainda vende lotes em Alphaville e precisa ser bem vista pela comunidade”.

A ação mencionada, proveniente de quatro moradores, não terá prosseguimento. Mas a Associação Geral de Alphaville, responsável por resguardar os interesses da comunidade, ou outros moradores, podem buscar a manutenção do direito.

A CSul afirmou, em nota, que “a empresa não comenta projetos futuros que ainda não têm definição. A respeito do questionamento sobre o fechamento (do espaço), ele se deu por tratar-se de área particular”.