Moradores do Árvores se insurgem contra construção de Estação de Tratamento de Esgoto atrás do residencial

A construção de uma Estação de Tratamento de Esgosto (ETE) pela CSul, atrás do Árvores, gerou indignação de moradores que residem no Residencial há anos. Eles entendem que a edificação é irregular e que a continuidade da obra irá ocasionar problemas ambientais e paisagísticos à comunidade.

Para impedir a iniciativa, a diretoria do Residencial ingressou com ação civil pública contra a empresa e obteve liminar que impede a continuidade do empreendimento nas proximidades do Árvores. A multa para o descumprimento da ordem judicial é de R$100 mil/dia.

Como forma de embasar o pedido liminar, os moradores criaram uma Comissão interna e, por meio de laudo pericial ambiental, demonstraram as possíveis irregularidades ocorridas desde o início da construção.

“A possibilidade de se tratar o esgoto naquela área não foi discutida em nenhum fórum. Quando a CSul lançou o projeto de ampliação dos loteamentos, a questão da ETE nunca foi debatida”, salienta Rodrigo  Dutra, morador e integrante da Comissão ETE do Residencial das Árvores.

Em contraponto, o Projeto CSul Lagoa dos Ingleses declarou em nota “que realizou mais de 90 reuniões públicas com prefeituras, ONG’s e comunidades, dentre outros atores, mantendo abertos os canais de diálogo e conferindo total transparência ao processo de licenciamento ambiental.”

Laudo ambiental

O Alphaville Notícias teve acesso a este laudo ambiental, assinado pela TIGeo. Um possível dano ambiental é apontado no documento: o recebimento por dia, nos afluentes e cursos d’água, do equivalente a uma piscina olímpica proveniente da ETE, o que não seria suportado pelas correntes de água.

Outra reclamação: a ETE está sendo construída a cerca de trezentos metros de distância de moradias do Residencial Árvores, o que pode causar mau cheiro e desvalorização dos imóveis. Neste sentido, o Grupo CSul alega que utiliza “um inovador sistema de trata mento biológico que possibilita a gestão responsável de recursos hídricos e ambientais, promovendo a sustentabilidade e o aumento da capacidade de processar e remover cargas orgânicas.”

De acordo com Rodrigo Dutra, a ETE começou a ser construída no alto do morro, em uma área de preservação, não edificavel. “Há uma questão financeira envolvida, de desvalorização dos imóveis de um Residencial que está consolidado e da não instalação da ETE em regiões onde ainda serão comercializados terrenos”, aponta.

Parecer do Ministério Público

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio de parecer, deu razão aos moradores. De acordo com o órgão, na documentação apresentada pela CSul para obtenção de licenciamento ambiental, não foi encontrado estudo técnico que garanta que o corpo receptor tem capacidade para suportar a quantidade de efluente, entre outros embaraços.

Ainda segundo o Ministério Público, “a ré não apresentou informações detalhadas sobre as especificações técnicas da ETE e omitiu informações quanto à localização, tecnologias utilizadas para tratamento dos efluentes domésticos e as alternativas tecnológicas disponíveis e alternativas locacionais, não expondo de forma transparente os principais impactos oriundos da operação”.

A nota do projeto CSul aduz “que todo o investimento na infraestrutura está sendo realizado dentro Foto: Ricardo Guimarães 6 dos padrões de qualidade e com o que há de mais moderno em tecnologia, permitindo que a operação do sistema esteja dentro dos parâmetros legais necessáx’rios e com atividades que representam um marco na gestão responsável dos recursos hídricos e ambientais.

Moradores comemoram a decisão

A decisão judicial imposta pela 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima afirma que “a instalação foi realizada sem a devida atenção a todos os procedimentos necessários e previstos na legislação ambiental vigente, mediante a ausência de documentos importantes e necessários para o melhor detalhamento técnico e operacional da ETE”.

A liminar corrobora a informação do morador Rodrigo Dutra e informa que o local onde está sendo realizada a instalação é caracterizado como uma área de conservação/preservação ambiental e deve ser-lhe conferida ampla proteção.

Por fim, a decisão diz que “a compatibilidade com a vizinhança, em razão da proximidade da instalação da estação em relação ao residencial, deve ser precedida de uma escolha assertiva do local, de modo a não prejudicar as imediações residenciais com mau odor, emissão de particulados na atmosfera, além de perturbação do sossego.”

Procurado, o advogado do Residencial Árvores, Kassim Raslan, disse ao Alphaville Notícias que a CSul descumpriu a obrigação de ouvir a comunidade para a obtenção do licenciamento. “Trata-se de uma infração irreparável, não há como voltar no tempo”, analisa.

Kassim Raslan informou ainda que a CSul re correu da liminar. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deverá proferir a sentença final por julgamento em cerca de quatro a seis meses.

Leia, neste link, a nota de esclarecimento do grupo CSul sobre a ETE.